Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para prever a contravenção penal de prostituição em via pública.

Link do projeto de lei (PL 778/2025).

Nos grupos de WhatsApp pessoas simpatizantes a NÃO CRIMINALIZAÇÃO das prostitutas de via pública trazem pontos importantes e convidam para votação com DISCORDO TOTALMENTE para que esta PL não dê continuidade.

Pontos colocados para que as prostitutas de rua não sejam criminalizadas:

Essa proposta não protege ninguém. Pelo contrário:
Aumenta a violência policial
Persegue pessoas LGBTQIA+ e trabalhadoras do sexo
Marginaliza ainda mais as camadas populares

Clique aqui para poder votar e dar sua opinião à esta PL!

Vote “TOTALMENTE DISCORDO”
Deixe seu comentário contra essa criminalização absurda

Importante dizer que nós do Sexxxlife.com nos posicionamos contra a criminalização da atividade de prostituição em vias públicas, pois pode ser um caminho para a criminalização total da prostituição n o país, infelizmente o assunto é muito denso e muitas famílias seriam extremamente impactadas com este tipo de criminalização, deixando ainda mais a prática marginalizada e mulheres, homens e travestis muito mais vulneráveis do que já estão. Creio que a conversa seja mais para o lado da profissionalização e de atividades que ajudem estas pessoas a se cuidarem fisicamente, mentalmente e também com caminhos governamentais e privados que tragam estas pessoas para mais oportunidades profissionais.