O Tribunal Constitucional da Colômbia ordenou na sexta-feira, 12, que a Meta altere suas políticas de privacidade após decidir que ela violou a liberdade de expressão de uma atriz pornô ao fechar sua conta no Instagram. Esperanza Gómez, uma das atrizes de conteúdo adulto mais conhecidas da Colômbia, disse que postava fotos suas de roupa íntima como parte de seu trabalho.
Gómez, que tem mais de 5 milhões de seguidores no Instagram, afirmou que a decisão da Meta de fechar sua conta afetou sua capacidade de trabalhar e que ela não recebeu nenhuma explicação clara sobre a decisão.
A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, argumentou que Gómez violou as regras da plataforma sobre nudez. Mas o tribunal decidiu que a empresa agiu de forma “arbitrária” ao encerrar sua conta e “restringiu ilegitimamente sua liberdade de expressão”.
A justiça colombiana também concluiu que a Meta “aplicou suas políticas sobre nudez e serviços sexuais de forma inconsistente”, observando que outras contas com conteúdo semelhante ao de Gómez permaneceram ativas.
Em uma decisão de longo alcance, o tribunal ordenou que a Meta “revise e ajuste os termos de uso e a política de privacidade do Instagram, para que os usuários estejam claramente cientes dos mecanismos para contestar decisões de moderação”. A decisão não especificou sanções para o não cumprimento. A Meta não reagiu imediatamente à decisão.
Esta não é a primeira vez que um tribunal sul-americano exige que uma rede social mude suas políticas. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as mídias sociais são diretamente responsáveis por conteúdo ilegal, incluindo discurso de ódio, e devem agir imediatamente para removê-lo.
Via O Globo
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