Pessoas que obtêm renda através da produção de conteúdo na internet, como vídeos no YouTube ou conteúdo sexual em sites como OnlyFans, devem declarar e pagar o Imposto de Renda 2023, desde que atendam aos critérios de obrigatoriedade da declaração. Uma das condições é ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos no ano anterior. Essa informação foi divulgada pela IOB, uma tecnologia inteligente de legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial.
A tributação dos ganhos recebidos por uma pessoa física dependerá da fonte pagadora. Se os rendimentos vierem do exterior, o imposto pode ser pago mensalmente através do carnê-leão web. Já se o pagamento for feito por uma empresa domiciliada no Brasil, o imposto será retido na fonte. Atenção: em ambos os casos, os ganhos integram a Declaração de Ajuste Anual. Entre no sistema Meu Imposto de Renda, clique em “Acessar Carnê-Leão” e preencha as informações necessárias para emitir o Darf.
Abrir empresa?
Aqueles que optarem por tributar seus ganhos como pessoa física não precisam abrir um CNPJ. A tributação será calculada com base na declaração mensal do carnê-leão e a alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos. Os valores devidos devem ser depositados em uma conta bancária de pessoa física.
Para a tributação dos ganhos na pessoa jurídica é necessário possuir um CNPJ. É necessário escolher o tipo de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e seguir as regras de tributação de cada regime fiscal. Os valores obtidos devem ser depositados em uma conta bancária de pessoa jurídica.
A escolha pelo CNPJ pode ser a melhor opção, mas depende das simulações do contribuinte. No entanto, se a pessoa não tem certeza se irá produzir conteúdo por um longo período e não quer lidar com a burocracia de abrir uma empresa e ter um CNPJ, é recomendável optar pela tributação como pessoa física e, em seguida, informar os ganhos na declaração de ajuste anual.
Para aqueles que recebem ganhos de pessoas físicas e do exterior, é obrigatório o recolhimento mensal pelo carnê-leão web e a informação na declaração de ajuste anual. Aqueles que não realizarem a declaração estão sujeitos a multas que podem variar de 75% a 150% do imposto devido.
Conversão dos dólares em reais
É necessário converter os valores de dólares para real ao declarar rendimentos recebidos do exterior. É importante lembrar que não fazer a declaração pode ser enquadrado como crime de lavagem de dinheiro ou receptação de artigos do exterior não declarados.
Declarando
O programa Carnê-Leão foi substituído por uma nova versão online, que pode ser acessada por meio do Portal e-CAC e do sistema Meu Imposto de Renda. Ao acessar o Carnê-Leão, é possível informar os dados referentes ao ano-calendário de 2022, os quais podem ser posteriormente importados para a Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior na Declaração do Imposto de Renda de 2023, referente ao ano-calendário de 2022.
A informação relativa ao imposto pago no exterior não é importada automaticamente para o programa IRPF2023. Nesse caso, é responsabilidade do contribuinte informar o valor na ficha “Imposto Pago/Retido” da Declaração de Ajuste Anual de IRPF do exercício de 2023, referente ao ano-calendário de 2022.
É possível importar os dados do programa Carnê-Leão/2022 para o programa IRPF2023. Mas é necessário ter uma conta gov.br ou um código de acesso.
O Imposto de Renda é uma obrigação anual que deve ser cumprida por pessoas físicas e jurídicas perante a Receita Federal. Na declaração, é necessário informar todos os rendimentos recebidos durante o ano fiscal. Com base nessas informações, o governo verifica quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se ele tem direito a restituição ou deve pagar algum valor de acordo com a tabela de imposto estabelecida.
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